Questão 1993612

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1993612

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.

É correto afirmar sobre a emenda à constituição:

Alternativa A: A proposta de emenda constitucional rejeitada
poderá, a qualquer tempo, ser reeditada.
Alternativa B: O presidente do Senado é parte ativa legítima
para propor emenda à constituição.
Alternativa C: A Constituição não poderá ser emendada na
vigência de intervenção federal.
Alternativa D: A emenda constitucional aprovada deverá
ser sancionada, em até quinze dias úteis, pelo
Presidente da República.
Alternativa E: Considera-se aprovada a emenda à constituição
que obtiver três quintos dos votos do
Congresso Nacional.