Questão 1993537

Direito Previdenciário · 2018

Questão

ID 1993537

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.

Assinale a alternativa correta em relação à Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Alternativa A:
A empresa é obrigada a informar à Previdência Social os acidentes de trabalho mais graves ocorridos com seus empregados, sempre que haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
Alternativa B:
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto como uma doença ocupacional.
Alternativa C:
A empresa que não informar o acidente de trabalho grave dentro do prazo legal estará sujeita à advertência, conforme disposto nos artigos 286 e 336 do Decreto no 3.048/1999.
Alternativa D:
A CAT de reabertura será utilizada para casos em que não haja afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou de doença profissional ou do trabalho.
Alternativa E:
Caso a área de informações referente ao atestado médico do formulário não esteja preenchida e assinada pelo médico assistente, deverá ser preenchida e assinada pelo acidentado.