Questão
ID 1993414Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2014 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação Cultural Palmares
De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 5º, inciso XXXVIII, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, asseguradas
I. a plenitude de defesa.
II. a divulgação das votações.
III. a soberania dos veredictos.
IV. a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
É correto o que está contido em