Questão
ID 1993317Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação
Ano: 2014 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação Cultural Palmares
Além das solicitações dos cidadãos, a divulgação
espontânea de informações de grande relevo para a
sociedade foi marca desta Lei que, em 2013, completou
um ano de implantação. Conforme publicação do jornal
Folha de S. Paulo, de setembro de 2012, “os exemplos
são vários. Logo na entrada em vigor, o Banco Central
resolveu abrir a íntegra dos votos nas decisões do Copom;
depois, foi o Ministério da Defesa que abriu documentos
do Estado-Maior das Forças Armadas entre 1946 e 1991;
o Arquivo Nacional escancarou documentos da ditadura; o
Ibama divulgou as empresas autuadas por biopirataria; o
Planejamento abriu as informações sobre imóveis
funcionais; e o Governo Federal garantiu total
transparência aos salários de 570 mil servidores civis e
350 mil militares”. É correto afirmar que o exposto acima
refere-se à Lei
espontânea de informações de grande relevo para a
sociedade foi marca desta Lei que, em 2013, completou
um ano de implantação. Conforme publicação do jornal
Folha de S. Paulo, de setembro de 2012, “os exemplos
são vários. Logo na entrada em vigor, o Banco Central
resolveu abrir a íntegra dos votos nas decisões do Copom;
depois, foi o Ministério da Defesa que abriu documentos
do Estado-Maior das Forças Armadas entre 1946 e 1991;
o Arquivo Nacional escancarou documentos da ditadura; o
Ibama divulgou as empresas autuadas por biopirataria; o
Planejamento abriu as informações sobre imóveis
funcionais; e o Governo Federal garantiu total
transparência aos salários de 570 mil servidores civis e
350 mil militares”. É correto afirmar que o exposto acima
refere-se à Lei