Questão 1993311

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1993311

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Convênio

Ano: 2014 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação Cultural Palmares

Com relação aos Convênios, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: São dotados de personalidade jurídica, pois são
independentes mesmo que tenham em vista a
execução de objetivos comuns.
Alternativa B: Diversos autores admitem que um convênio deva ter
ou valer-se de um órgão de execução independente,
que deve ter personalidade de direito público.
Alternativa C: Os convênios internos são acordos entre pessoas
jurídicas de direito público constitucional, para a
execução de objetivos comuns.
Alternativa D: Há um decreto estadual específico para o Estado de
SP, que exige que haja uma forma de centralização
da Administração Estadual, que delega a execução
de programas que tenham executores iguais ou
semelhantes.
Alternativa E: Um convênio obedece a diversas e diferenciadas
formalidades e requisitos que apesar de não
estarem expressos em lei, são acordadas assim que
o convênio é fechado, deixando claro também não
haver peculiaridades próprias.