Questão 1993236

Direito Previdenciário · 2022

Questão

ID 1993236

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Abono de Permanência

Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Companhia de Processamento de Dados da Paraíba


Analise as afirmativas a seguir sobre o abono de permanência pago ao servidor público:

I. Como se trata de direito do servidor público que possui condições para a aposentadoria voluntária, o abono de permanência é pago em 13 parcelas anuais, acrescido de um terço de férias relativo ao seu montante.

II. O valor do abono de permanência é equivalente à remuneração que o servidor público receberia se estivesse aposentado.

III. Dada a sua natureza indenizatória, não incide tributação sobre o abono de permanência.

Assinale

Alternativas da questão 1993236
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