Questão 1993232 de Legislações de Órgãos - IDECAN 2022

Questão

ID 1993232

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Companhia de Processamento de Dados da Paraíba - Codata - Legislação Aplicada

Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Companhia de Processamento de Dados da Paraíba

Nos contratos administrativos celebrados pela CODATA sob o regime do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (RILCC), sabe-se que a autoridade competente poderá exigir a prestação de garantia ao contratado. Então, se na celebração de contrato de R\$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), for exigida garantia no valor de R\$ 100.000,00 (cem mil reais), é correto afirmar que:

Alternativa A:
a exigência da autoridade está completamente fora dos limites de garantia permitidos à CODATA.
Alternativa B:
a exigência da autoridade está correta, pois a garantia poderá ser de até 15% (quinze por cento) do valor do contrato.
Alternativa C:
a autoridade precisa justificar, ao exigir tal garantia, que se trata de obra, serviço ou fornecimento com grande complexidade técnica.
Alternativa D:
a exigência da autoridade está correta, pois a garantia poderá ser de até 20% (vinte por cento) do valor do contrato.
Alternativa E:
a autoridade precisa justificar, ao exigir tal garantia, que se trata de obra, serviço ou fornecimento com risco financeiro elevado.

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Questão 1993232

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