Questão 1993172

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1993172

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alteração Unilateral

Ano: 2013 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Companhia de Processamento de Dados da Paraíba

Nos contratos administrativos, a Administração
Pública tem a prerrogativa de:

Alternativa A: ocupar, em caráter definitivo, bens móveis e
imóveis, nos casos de serviços essenciais
vinculados ao objeto do contrato, nos casos de
faltas contratuais pelo contratado.
Alternativa B: modificá-los, em conjunto com o contratado, para
melhor adequação às finalidades de interesse
público, respeitados os direitos do contratado,
mantendo as cláusulas econômico-financeiras.
Alternativa C: ocupar, em caráter provisório, bens imóveis
vinculados ao objeto do contrato, nos casos de
faltas contratuais do contratante, exceto nos
casos de rescisão do contrato administrativo.
Alternativa D: aplicar sanções motivadas somente pelos casos
de inexecução total do seu objeto e alterar as
cláusulas econômico-financeiras e monetárias
dos contratos administrativos, desde que com
prévia concordância do contratado.
Alternativa E: modificá-los, unilateralmente, para melhor
adequação às finalidades de interesse público,
respeitados os direitos do contratado, com revisão
das cláusulas econômico-financeiras, para que se
mantenha o equilíbrio contratual.