Questão 1993123

Legislações de Órgãos · 2013

Questão

ID 1993123

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Sudeco

Ano: 2013 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste

Em relação aos processos administrativos referentes
aos convênios celebrados pela SUDECO, nos termos
da Resolução SUDECO nº 01/2011, especificamente
emseu artigo 2º, é correto afirmar:

Alternativa A: Antes da sua instrução, o processo administrativo
deverá ser encaminhado à Procuradoria, para
manifestação jurídica quanto ao objeto do
convênio a ser celebrado.
Alternativa B: O processo administrativo deve ser instruído com
o cadastro de pessoa física do representante legal
do proponente, mas não há exigência quanto à
juntada da cédula de identidade do proponente.
Alternativa C: Não há exigência da juntada, no processo
administrativo, do comprovante de residência do
proponente.
Alternativa D: O processo administrativo deve ser instruído com
garantias bancárias apresentadas pelo
proponente, para assegurar o cumprimento do
objeto do convênio.
Alternativa E: Exige-se que o processo administrativo seja
instruído com a declaração negativa de
duplicidade de convênio.

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