Questão
ID 1993036Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Recursos - Art. 31 e 32
Ano: 2013 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Companhia de Água e Esgoto do Ceará
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o orçamento da
Seguridade Social destinará ao Sistema Único de
Saúde – SUS, de acordo com a receita estimada, os
recursos necessários à realização de suas
finalidades, com a participação dos órgãos de
previdência social e da assistência social. São
consideradas ainda outras fontes de financiamento,
EXCETO:
Seguridade Social destinará ao Sistema Único de
Saúde – SUS, de acordo com a receita estimada, os
recursos necessários à realização de suas
finalidades, com a participação dos órgãos de
previdência social e da assistência social. São
consideradas ainda outras fontes de financiamento,
EXCETO: