Questão 1992730

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 1992730

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Residual

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

A respeito da competência tributária residual, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A instituição de tributos não contemplados expressamente na Constituição Federal exige a edição de lei complementar federal.
Alternativa B:
A competência tributária residual tem origem no fato de ser possível a todas as Unidades da Federação criar tributos com base de cálculos similares, desde que possuam natureza diversa.
Alternativa C:
A competência tributária residual refere-se à instituição de tributos pela União Federal para o custeio, a expansão e a melhoria de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
Alternativa D:
A competência tributária residual é exclusiva da União, que pode criar tributos cumulativos.