Questão 1992648

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1992648

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Acerca da competência de legislar dos membros federativos, é correto afirmar que compete:

Alternativa A:
Privativamente à União Federal legislar sobre proteção à infância e à juventude.
Alternativa B:
Concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre populações indígenas.
Alternativa C:
Privativamente à União Federal legislar sobre seguridade social.
Alternativa D:
Concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação, mobilização, inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.
Alternativa E:
Privativamente à União Federal legislar sobre assistência jurídica e defensoria pública.