Questão 1992641

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1992641

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Autonomia da Defensoria Pública ou Autonomia Funcional, Administrativa e Financeiro-orçamentária

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

A Emenda Constitucional n^o 80/2014 trouxe significativas alterações ao perfil constitucional da Defensoria Pública, prevendo, entre outras inovações, a

Alternativa A:
constitucionalização dos princípios institucionais da Defensoria Pública.
Alternativa B:
autonomia administrativa, funcional e a iniciativa de sua proposta orçamentária.
Alternativa C:
inserção da Defensoria Pública no rol de funções essenciais à justiça.
Alternativa D:
ampliação do acesso à justiça, fixando prazo de 8 anos para que ao menos metade das unidades jurisdicionais contem com Defensores Públicos.
Alternativa E:
prestação de assistência jurídica integral pela Defensoria Pública.

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