Questão 1992627

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1992627

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Servidão Administrativa

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Sobre a servidão administrativa é correto afirmar que

Alternativa A:
a “coisa serviente” é indispensável à caraterização da servidão, enquanto a “coisa dominante” é dispensável.
Alternativa B:
toda limitação da propriedade implica uma das modalidades de servidão.
Alternativa C:
carrega consigo um interesse público corporificado, palpável, que permite usufruir de uma vantagem prestada.
Alternativa D:
incide sempre que houver restrição sobre um imóvel em benefício do interesse público do meio ambiente.
Alternativa E:
o tombamento é uma espécie de servidão administrativa, pois retira do proprietário a plena decisão sobre o imóvel.