Questão 1992626

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1992626

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Há espaço para a discricionariedade administrativa quando

Alternativa A:
o Administrador se utiliza de conceitos de experiência ou empíricos que, conforme a atualidade, podem variar em sua interpretação.
Alternativa B:
a lei expressamente prevê as vias passíveis de serem escolhidas para a resolução do problema.
Alternativa C:
a lei prevê determinada competência, mas não estabelece a conduta a ser adotada.
Alternativa D:
o Administrador, em se tratando de elementos do ato administrativo, refere-se ao sujeito, finalidade e conteúdo.
Alternativa E:
o Administrador, invariavelmente, abordar o motivo e o conteúdo do ato administrativo.