Questão 1992611

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1992611

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Sobre seguridade social, saúde e assistência social:

Alternativa A:
Compete ao Sistema Único de Saúde participar de forma complementar da iniciativa privada.
Alternativa B:
A assistência social é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.
Alternativa C:
A seguridade social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição.
Alternativa D:
As ações governamentais na área da assistência social serão organizadas com base nas diretrizes de descentralização político-administrativa e de participação da população.
Alternativa E:
É garantido meio salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção.