Questão 1992600 de Legislações de Órgãos - FEPESE 2012

Questão

ID 1992600

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - DPE SC

Ano: 2012 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Acerca da organização da Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina e das atribuições de seus membros, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Após o devido processo legal competente, caberá ao Defensor Público-Geral aplicar as penalidades de demissão e cassação de aposentadoria dos membros da Defensoria Pública.
Alternativa B:
Constituem os órgãos de atuação da Defensoria Pública os Núcleos Especializados e Regionais da Defensoria Pública e os Defensores Públicos.
Alternativa C:
O Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior dentre cidadãos de reputação ilibada, integrantes da carreira, indicados em lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior em sessão secreta, para mandato de 2 anos, permitida 1 recondução.
Alternativa D:
O Defensor Público nomeado para o cargo de Subdefensor Público-Geral perceberá seu subsídio acrescido de gratificação pelo exercício do cargo, pessoal e transitória, no percentual de 15% sobre o subsídio pago ao Defensor Público da segunda categoria.
Alternativa E:
Compete à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública receber e processar as representações contra os membros da Defensoria Pública, encaminhando-as com parecer ao Conselho Superior.