Questão 1992593

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1992593

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Perda e da Suspensão do Poder Familiar (Art. 155 a 163)

Ano: 2012 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Alternativa A:
O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado ao Ministério Público.
Alternativa B:
A remissão, como forma de extinção ou suspensão do processo, poderá ser aplicada em qualquer fase do procedimento, antes da sentença.
Alternativa C:
O prazo máximo para conclusão do procedimento de perda ou suspensão do poder familiar será de 90 dias, contando-se o prazo a partir da citação pessoal do requerido.
Alternativa D:
O requerido, no procedimento de perda ou suspensão do poder familiar, será citado para, no prazo de 15 dias, oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos.
Alternativa E:
O procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar terá início por provocação da autoridade judiciária ou de quem tenha legítimo interesse.