Questão 1992584

Direito Empresarial (Comercial) · 2012

Questão

ID 1992584

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Do Estabelecimento Empresarial

Ano: 2012 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Considerando que o estabelecimento da empresa é um complexo de bens organizado para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária, sobre o “estabelecimento”, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
No seu conjunto é considerado como uma universalidade composta somente de ativos tangíveis do patrimônio da empresa.
Alternativa B:
Quando alienado, não responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, mesmo que regularmente contabilizados.
Alternativa C:
Pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.
Alternativa D:
Pode ser arrendado e o contrato produz efeitos em relação a terceiros, independentemente de averbação à margem da inscrição do empresário no Registro.
Alternativa E:
A eficácia da sua alienação independe do consentimento dos credores, seja por instrumento particular ou público, seja por notificação.

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