Questão 1992574

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1992574

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação e Revogação das Licitações

Ano: 2012 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Considerando as regras sobre licitações, é correto afirmar:

Alternativa A:
A isonomia é um princípio absoluto que não admite exceções em relação às licitações.
Alternativa B:
Admite-se a dispensa nas hipóteses de licitação fracassada.
Alternativa C:
A Administração pode revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, mas deve obrigatoriamente anulá-la por ilegalidade.
Alternativa D:
Tem-se uma hipótese de inexigibilidade de licitação quando nenhum dos interessados tenha apresentado a documentação exigida na proposta.
Alternativa E:
Leilão é a modalidade de licitação destinada à venda de bens móveis ou imóveis inservíveis para a Administração.