Questão 1992553

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1992553

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção dos Estados nos Municípios

Ano: 2012 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Dentro de um estado-membro da Federação, grupos criminosos tornam-se cada vez mais influentes. Com o tempo, passam mesmo a controlar, na prática, vastas áreas de um município específico. Promovem sistematicamente, então, grandes massacres, logrando eliminar 90% do efetivo da Guarda Municipal.

Nessa situação, seria possível, em tese:

Alternativa A:
uma intervenção estadual espontânea no município, para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
Alternativa B:
uma intervenção federal espontânea no estado-membro, para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
Alternativa C:
uma intervenção federal espontânea no município, para pôr termo a grave comprometimento da ordem administrativa.
Alternativa D:
a decretação pelo Governador, do estado de defesa, afetando apenas o município em que os massacres estivessem ocorrendo.
Alternativa E:
a decretação, pelo Presidente do Tribunal de Justiça, do estado de sítio, afetando apenas o município em que os massacres estivessem ocorrendo.

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