Questão 1992545

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 1992545

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Regimes (Art. 110 a 119)

Ano: 2013 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta de acordo o Código Penal brasileiro.

Alternativa A:
O trabalho externo é admissível, no regime fechado, em serviços ou obras públicas.
Alternativa B:
A pena de detenção deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto.
Alternativa C:
No regime fechado é admissível a frequência do apenado a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.
Alternativa D:
O condenado por crime contra o patrimônio terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.
Alternativa E:
É vedado o trabalho externo ao preso em regime fechado.