Questão 1992531

Poderá ocorrer efeito repristinatório no controle de constitucionalidade.

No âmbito da Constituição Federal vigente é expressamente vedada a repristinação.

Não se admite no constitucionalismo brasileiro o fenômeno da mutação constitucional.

A constitucionalidade superveniente é aceita pelo ordenamento jurídico brasileiro.

A ordem constitucional vigente admite a aplicação automática da teoria da desconstitucionalização.