Questão 1992526 de Direito Constitucional - FEPESE 2013

Questão

ID 1992526

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2013 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Constitucional.

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar e processar originariamente:

Alternativa A:
a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
Alternativa B:
as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.
Alternativa C:
os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.
Alternativa D:
o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da administração direta ou indireta, excetuados os casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal.
Alternativa E:
as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.