Questão 1992523

Direito Civil · 2013

Questão

ID 1992523

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Reserva Mental (Art. 110)

Ano: 2013 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

Alternativa A:
Interpreta-se restritivamente o ato jurídico formal.
Alternativa B:
A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, salvo quando a lei não exigir expressamente.
Alternativa C:
Em decorrência do princípio das formas, o silêncio não poderá ser interpretado como manifestação de vontade.
Alternativa D:
A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
Alternativa E:
Nos negócios jurídicos benéficos e na renúncia se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.