Questão 1992515

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1992515

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Formalização Obrigatória

Ano: 2013 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta em matéria de Licitações e Contratos.

Alternativa A:
Não se admite em nenhuma hipótese o contrato verbal com a Administração Pública.
Alternativa B:
A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação.
Alternativa C:
O instrumento de contrato é obrigatório nas licitações públicas.
Alternativa D:
É permitido apenas aos licitantes o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório.
Alternativa E:
Na licitação, decorridos noventa dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.