Questão 1992493

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1992493

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2013 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular.
Alternativa B:
A manifestação do pensamento é livre; contudo, é vedado o anonimato.
Alternativa C:
Em decorrência do direito real de propriedade, o Poder Público em nenhuma hipótese poderá coibir o proprietário a cedê-lo.
Alternativa D:
Apenas os brasileiros, natos ou naturalizados, são protegidos pelos direitos e garantias fundamentais contidos na Constituição Federal de 1988.
Alternativa E:
O trabalho externo do preso em regime fechado é equivalente à pena de trabalho forçado.