Questão 1992490

Direito Civil · 2013

Questão

ID 1992490

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Pacto Antenupcial

Ano: 2013 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

Alternativa A:
Poderá ser anulado o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública.
Alternativa B:
As convenções antenupciais começam a vigorar desde a data do casamento.
Alternativa C:
É obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 60 anos.
Alternativa D:
É admissível alteração do regime de bens, mediante pedido motivado de ambos os cônjuges ao Oficial de Registro Civil, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros.
Alternativa E:
Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores, exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição.