Questão 1992488

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1992488

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Fiscalização do Âmbito Municipal

Ano: 2013 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Alternativa A:
O Município será fiscalizado pela Câmara Municipal e pela Assembleia Legislativa.
Alternativa B:
É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.
Alternativa C:
Em Municípios com mais de duzentos mil habitantes poderá ser criado Tribunal de Contas Municipal.
Alternativa D:
O Município deverá deixar, anualmente, por noventa dias, suas contas à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação.
Alternativa E:
O Município com mais de duzentos mil habitantes terá segundo turno na eleição de Prefeito.