Questão 1992487

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1992487

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2013 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1998.

Para que um tratado ou convenção internacional sobre direitos humanos seja equivalente à emenda constitucional, ele deverá ser aprovado:

Alternativa A:
em cada Casa do Congresso Nacional, por dois quintos dos votos dos respectivos membros.
Alternativa B:
em cada Casa do Congresso Nacional, por maioria simples dos respectivos membros.
Alternativa C:
em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
Alternativa D:
em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.
Alternativa E:
em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quartos dos votos dos respectivos membros.