Questão 1992436

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1992436

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa que apresenta as garantias penais, de acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

Alternativa A:
É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Alternativa B:
São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Alternativa C:
A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
Alternativa D:
Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
Alternativa E:
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.