Questão 1992419

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 1992419

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais, ou seja, autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Nos termos da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em suplementares, especiais e extraordinários, para serem utilizados nas situações que a referida Lei especifica. Em relação a isso, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Especiais, são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Alternativa B:
Extraordinários, são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
Alternativa C:
Suplementares, são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Alternativa D:
Especiais, são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
Alternativa E:
Suplementares, são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Estatísticas Cadernos

Questão 1992419

Continue estudando na plataforma