Questão 1992385

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 1992385

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 80/1994 - Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização nos Estados, e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta
sobre a organização da Defensoria Pública.

Alternativa A: A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública
tem competência restrita à fiscalização da
atividade funcional de Defensores Públicos.
Alternativa B: O Defensor Público é eleito para mandato de
4 (quatro) anos, sem recondução.
Alternativa C: As atribuições dos órgãos de execução da
Defensoria Pública são fixadas pelo Defensor
Público-Geral.
Alternativa D: A Ouvidoria-Geral é órgão da Administração
Superior da Defensoria Pública do Estado de
promoção da qualidade dos serviços
prestados pela Instituição.
Alternativa E: São funções institucionais dos Defensores
Públicos atender às partes e aos interessados
em horários prefixados, tomando as
providências cabíveis.

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