Questão 1992342

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1992342

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 132/2009 - Altera Dispositivos da Lei Complementar Nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, Que Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização nos Estados, e da

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar Federal no 132/2009 alterou alguns dispositivos da Lei Complementar Federal no 80/1994. Dentre elas,
identifica-se a alteração:

Alternativa A: no exercício da advocacia, quando, então, passou a ser vedado.
Alternativa B: na oitiva do membro na condição de testemunha, quando passou a se prever a prerrogativa de ajustar previamente com a
autoridade competente dia, hora e local para o ato.
Alternativa C: nos pedidos de remoção por permuta, quando passou a ser exigido o respeito à antiguidade dos demais membros e a
ampla divulgação de tais pedidos.
Alternativa D: na promoção dos membros da carreira, incluindo-se a possibilidade de ascensão pelo merecimento.
Alternativa E: no afastamento para estudo ou missão, quando este passou a ser autorizado pelo Defensor Público-Geral e não mais pelo
Conselho Superior da instituição.

Estatísticas Cadernos

Questão 1992342

Continue estudando na plataforma