Questão 1992341

Legislações de Órgãos · 2017

Questão

ID 1992341

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - DPE SC

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

A lei orgânica da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina prevê a pena de remoção compulsória do Defensor Público,
expressamente,

Alternativa A: quando a falta praticada, apurada em processo disciplinar, verse sobre fato que coloque em risco a integridade física do
membro ou a credibilidade da instituição.
Alternativa B: caso a falta praticada tenha acarretado dano irreparável ao usuário da instituição.
Alternativa C: quando reconhecida sua culpa em processo disciplinar que envolva falta de urbanidade com juiz de direito ou promotor de
justiça da Comarca em que atua.
Alternativa D: caso a falta praticada, por sua gravidade e repercussão, tornar incompatível sua permanência no órgão de atuação de sua
lotação.
Alternativa E: quando haja manifesto interesse público na efetivação da remoção, com indispensável parecer a ser emitido pelo
Conselho Superior.