Questão 1992311

Direito Civil · 2017

Questão

ID 1992311

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Laje (Art. 1.510-a ao 1.510-e)

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

De acordo com as disposições do Código Civil, modificado pela Medida Provisória no 759, o direito de laje

Alternativa A: permite a coexistência de unidade autônomas de titularidades distintas situadas em uma mesma área, dando ensejo à
abertura de matrícula própria para cada uma das unidades.
Alternativa B: é aplicável às edificações e conjuntos de edificações construídos sob a forma de unidades isoladas entre si (condomínio
edilício).
Alternativa C: pode ser alienado ou gravado livremente por seu titular, permitindo-se ao adquirente a inclusão de uma única sobrelevação
sucessiva.
Alternativa D: se projeta mediante fração ideal sobre o terreno onde se situa ou sobre outras áreas anteriormente edificadas.
Alternativa E: é aplicável na hipótese de locação ou comodato de unidade edificada sobre a superfície da construção originalmente
edificada sobre o solo.