Questão 1992298

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1992298

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Sem considerar a interpretação mais flexível eventualmente dada pela jurisprudência aos dispositivos que regem o instituto da
adoção, é regra hoje prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente que

Alternativa A: a adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer antes do início do
procedimento.
Alternativa B: para adoção conjunta, é indispensável, no mínimo, que os adotantes sejam ou tenham sido casados civilmente ou que
mantenham ou tenham mantido união estável.
Alternativa C: se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, rompem-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge
ou concubino do adotante e os respectivos parentes.
Alternativa D: a adoção internacional pressupõe a intervenção de organismos nacionais e estrangeiros, devidamente credenciados,
encarregados de intermediar pedidos de habilitação à adoção internacional.
Alternativa E: a guarda de fato autoriza, por si só, a dispensa do estágio de convivência.

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