Questão 1992295 de Direito Civil - FCC 2017

Questão

ID 1992295

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Responsabilidade dos Pais

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Cláudio, adolescente de quinze anos, é filho de Marilda – que detém a sua guarda unilateral – e Gilberto – que exerce o direito
de visitas de forma alternada aos fins de semana. Cláudio foi dormir na residência de seu genitor e aproveitou que este estava
dormindo, apossou-se das chaves do veículo de seu genitor e saiu pelas ruas de Florianópolis. Em alta velocidade, perdeu o
controle do veículo e acabou atropelando pedestres. A responsabilidade pelos danos causados

Alternativa A: é objetiva em relação a ambos os genitores em razão do exercício do poder familiar, não havendo cogitar-se de
responsabilidade e submissão do patrimônio do incapaz em qualquer hipótese ou direito de regresso dos genitores contra
o filho.
Alternativa B: recai exclusivamente sobre o patrimônio do genitor, uma vez que, a despeito de não ser o guardião, permanece com o
poder familiar e tinha o incapaz em sua companhia, respondendo objetivamente pela conduta de seu filho incapaz.
Alternativa C: pode recair sobre o patrimônio do incapaz, desde que seus responsáveis não disponham de meios suficientes para
indenizar os danos por ele causados.
Alternativa D: recai sobre o genitor que responde apenas se comprovada sua culpa in vigilando, relacionada ao zelo com a guarda das
chaves do veículo e supervisão das atividades do filho, ao passo que a genitora responde de forma objetiva, por ser a
guardiã do incapaz.
Alternativa E: é objetiva com relação a ambos os genitores, em razão do exercício do poder familiar, de modo que será o patrimônio de ambos
os genitores alcançado, independentemente de prova de sua culpa, cabendo a eles o direito de regresso contra o filho.

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Questão 1992295

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