Questão 1992288

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1992288

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Meramente Irregulares

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Os atos administrativos podem ser produzidos em desrespeito às normas jurídicas e, nestes casos, é correto afirmar que

Alternativa A:
existe, no direito brasileiro, apenas duas formas de convalidação, a ratificação e a reforma.
Alternativa B:
ainda que o ato tenha sido objeto de impugnação é possível falar-se em convalidação, com o objetivo de aplicar o princípio da eficiência.
Alternativa C:
à vícios que podem ser sanados e, nestes casos, a convalidação terá efeitos ex nunc.
Alternativa D:
a violação das normas jurídicas causa um vício que só pode ser corrigido com a edição de novo ato, pelo poder Judiciário.
Alternativa E:
é possível convalidar atos com vício no objeto, ou conteúdo, mas apenas quando se tratar de conteúdo plúrimo.