Questão
ID 1992277Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Limites aos Direitos Fundamentais
Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
No julgamento do Recurso Extraordinário no 201.819/RJ, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria para o
acórdão do Ministro Gilmar Mendes, decidiu acerca da impossibilidade de exclusão de sócio, por parte da União Brasileira de
Compositores, sem garantia da ampla defesa e do contraditório. O caso em questão representa um leading case inovador da
nossa Corte Constitucional atinente ao seguinte ponto da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais:
acórdão do Ministro Gilmar Mendes, decidiu acerca da impossibilidade de exclusão de sócio, por parte da União Brasileira de
Compositores, sem garantia da ampla defesa e do contraditório. O caso em questão representa um leading case inovador da
nossa Corte Constitucional atinente ao seguinte ponto da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais: