Questão 1992197

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1992197

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - da Inexecução e da Rescisão dos Contratos

Ano: 2013 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba

No que tange aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstasemlei ou regulamento.
Alternativa B:
O atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento não enseja motivo para a rescisão do contrato.
Alternativa C:
A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil não enseja motivo para a rescisão do contrato.
Alternativa D:
Não é admitida a rescisão do contrato amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, ainda que haja conveniência para a Administração.
Alternativa E:
A dissolução da sociedade não enseja motivo para a rescisão do contrato.