Questão 1992185

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1992185

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Recurso de Ofício

Ano: 2013 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba

Segundo a normatização tributária, é correto afirmar:

Alternativa A:
O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo.
Alternativa B:
O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado em virtude de recurso de ofício.
Alternativa C:
O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de iniciativa de ofício da autoridade administrativa, não havendo outros meios.
Alternativa D:
É inadmissível o lançamento de ofício no ordenamento jurídico pátrio.
Alternativa E:
O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando é comprovado que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com erro, sendo descabida a revisão de ofício quando a ação resulta de dolo, fraude ou simulação.