A capacidade tributária passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.

O crédito tributário decorre da obrigação principal; porém não possui a mesma natureza desta.

As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.

A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.

Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente os pais, pelos tributos devidos por seus filhos, independentemente de sua idade.

Questão 1992183

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1992183

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2013 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba

Écorreto afirmar:

Alternativa A:
A capacidade tributária passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.
Alternativa B:
O crédito tributário decorre da obrigação principal; porém não possui a mesma natureza desta.
Alternativa C:
As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.
Alternativa D:
A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.
Alternativa E:
Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente os pais, pelos tributos devidos por seus filhos, independentemente de sua idade.

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Questão 1992183

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