Questão 1992176

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1992176

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento de Ofício

Ano: 2013 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba

O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando:

Alternativa A:
se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo e fraude, não sendo efetuado nos casos de simulação.
Alternativa B:
a lei assim o determine.
Alternativa C:
deva ser apreciado fato conhecido ou provado por ocasião do lançamento anterior.
Alternativa D:
a revisão do lançamento não pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública.
Alternativa E:
se comprove falsidade ou erro quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória, não sendo efetuado nos casos em que se observa omissão quanto a algum elemento.