Questão 1992158

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1992158

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2013 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba

Em relação à responsabilidade civil por atos comissivos, é correto afirmar que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros:

Alternativa A:
nos casos em que os agentes públicos agirem com dolo e culpa.
Alternativa B:
nos casos em que os agentes públicos agirem com dolo.
Alternativa C:
nos casos em que os agentes públicos agirem com culpa.
Alternativa D:
em nenhuma hipótese, uma vez que o agente público, e não as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos, é quem responderá pelo prejuízo causado a terceiros.
Alternativa E:
em todas as hipóteses, independentemente de dolo ou culpa do agente público.

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