Questão
ID 1992061Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 4.591/1964 - Dispõe sobre o Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão
Um grupo de Engenheiros comprou um terreno e deseja construir no local um condomínio imobiliário residencial. Para tanto, está preparando os documentos necessários para o registro da incorporação imobiliária no Cartório de Registro de Imóveis competente. Sobre a incorporação de imóveis, considere:
I. Deverá ser apresentado o histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos 20 anos.
II. Para que alguém possa alienar unidades em construção, é facultativo o registro de incorporação no Cartório de Registro de Imóveis.
III. Nenhuma incorporação poderá ser colocada à venda sem a indicação expressa na obra do incorporador, devendo seu nome permanecer indicado ostensivamente no local da construção.
IV. Entre os documentos necessários para o registro de incorporação, é necessário apresentar o projeto arquitetônico de construção aprovado pelas autoridades competentes.
Está correto o que consta em