Questão 1992039

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2018

Questão

ID 1992039

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: LOA na LRF (Art. 5º)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, com relação à Lei Orçamentária Anual,

Alternativa A:
é permitido consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada, havendo dispositivo expresso neste sentido.
Alternativa B:
o refinanciamento da dívida pública constará de forma conjunta na lei orçamentária e nas de crédito adicional, vedada a separação.
Alternativa C:
a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias.
Alternativa D:
todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
Alternativa E:
integrarão as despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, exceto os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos.