Questão 1992037

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 1992037

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Emenda Constitucional Nº 29/2000 - Assegura os Recursos Mínimos para o Financiamento das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Altera os Arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da CF e o ADCT)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão

Segundo a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais, calculados, no caso

Alternativa A:
da União, sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 5%.
Alternativa B:
da União, sobre a receita corrente líquida do exercício financeiro anterior, não podendo ser inferior a 20%.
Alternativa C:
dos Estados e do Distrito Federal, sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 5%.
Alternativa D:
dos Estados e do Distrito Federal, sobre a receita corrente líquida do exercício financeiro anterior, não podendo ser inferior a 20%.
Alternativa E:
da União, sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15%.

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