Questão 1991924

poderá ser procedente porque o terreno desocupado do Estado fica sujeito ao regime jurídico de direito privado, passível, portanto, de ser usucapido.

depende da anuência do Estado, porque os terrenos públicos somente podem ser usucapidos quando há permissão do titular do domínio para a ocupação.

não pode ser provido, posto que o terreno público em questão, independentemente de ser bem dominical, submete-se ao regime jurídico de direito público, sendo, assim, imprescritível.

não pode ser acolhido porque a ocupação irregular se deu em terreno que constitui bem de uso especial, pois destinado à escola, modalidade de bens públicos imprescritível.

é passível de ser procedente, pois os bens públicos de uso comum, especial e os dominicais somente são protegidos pela imprescritibilidade e pela impenhorabilidade no caso de estarem destinados a uma atividade de interesse ou serviço público.