Questão
ID 1991905Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, Que Dá Prioridade de Atendimento às Pessoas Que Especifica, e 10.098/2000
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão
No ano 2000, o governo federal estabeleceu regras gerais e critérios para promoção da acessibilidade em órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, bem como em empresas prestadoras de serviços públicos e nas instituições financeiras, de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo com o decreto, uma pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tem